Museu do Escravo e do Negro

Pré-Programa e Nota Justificativa

1 – Sobre a Prima Folia – Cooperativa Cultural, CRL

O presente ante-projecto é apresentado pela Prima Folia – Cooperativa Cultural, CRL, com sede na cidade de Setúbal, à autarquia da cidade de Alcácer do Sal, com vista a ser submetido à avaliação da mesma, com as potencialidades e possibilidades, com vista à efectivação do mesmo.

A Prima Folia – Cooperativa Cultural, CRL, foi fundada no ano de 2007, tendo como objectivos a promoção e produção culturais, no âmbito do património histórico e cultural, bem como no âmbito da criação contemporânea, num âmbito regional. Assume-se e afirma-se como uma instituição defensora das liberdades de pensamento, de consciência e de religião, das liberdades de opinião e de expressão e das liberdades de reunião e de associação pacíficas, bem como propugna pelos seguintes valores:

- Afirmação de que a cultura deve visar o enriquecimento e explanação das potencialidades da personalidade humana, reforçar os direitos e liberdades fundamentais, dignificar os indivíduos, favorecendo a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais, étnicos e religiosos;

- Afirmação do direito fundamental de todas as pessoas de estarem ao abrigo da fome do conhecimento, seja através da transmissão e ensino do património histórico, cultural e identitário, seja promovendo a adequada protecção, defesa, divulgação e recuperação dos bens culturais, nas áreas onde se implantar;

- Promoção da cooperação em matéria de protecção, prevenção e denúncia de actos ilegais que atentem contra o património histórico, cultural e ambiental dos povos, nomeadamente os perigos de roubo, exportações ilícitas, destruição, saúde, negligência, incúria, tendo o dever de combater estas práticas com os meios de que dispõe;

- Afirmação que a cultura deve ser universal e tendencialmente gratuita, e o seu acesso deve ser igualitário, pelo que há que corrigir e combater as diferenças socio-económicas de acesso aos bens culturais entre indivíduos, de forma a defender o princípio de que toda e qualquer pessoa possa tomar parte da vida cultural, de fruir as artes e participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam;

- Defesa do primado de salário igual por trabalho igual, sem discriminação alguma, da valorização económica do trabalho artístico e intelectual, e do trabalho das ciências do património e do direito de liberdade e protecção dos interesses morais e materiais ligados à produção científica, literária e artística de autoria própria, conquanto não colidam ou obstaculizem, de facto, a hegemonização da cultura e ciência;

- Promoção e encorajamento do desenvolvimento dos contactos internacionais e da cooperação no domínio da ciência e da cultura, preferencialmente no espaço europeu e da CPLP, não excluindo, todavia, outros países e regiões parceiras;

- Imiscuir-se na vida pública, seja elogiando e cooperando com boas práticas, seja combatendo e denunciando as acções que se oponham aos princípios enunciados neste regulamento, os quais se compromete a defender e contribuir para a sua hegemonização na cultura e mentalidade dos povos;

- Compromisso de contribuir para a formação contínua dos indivíduos, a incentivar e apoiar a criação individual e colectiva, nas suas múltiplas formas e expressões e a favorecer a circulação e partilha de bens culturais de qualidade.

Para além destes princípios orientadores, a Prima Folia – Cooperativa Cultural, CRL, conta com recursos humanos de reconhecido valor nas áreas que se predispõe intervir, contando com professores universitários e investigadores nos seus corpos sociais e no seu grupo de apoio e colaboração mais estreita, os Folia Divina, que oferecem um conhecimento credível e fiável, minimizando substantivamente os riscos inerentes à apresentação e materialização de um projecto.

2 - O objecto do Museu do Escravo e do Negro (MEN)

Portugal sofreu, desde o 25 de Abril de 1974, agudizada desde a entrada de Portugal na União Europeia, uma das maiores transformações étnicas e culturais da sua constituição social. Um documentário de 2004, denominado Lisboetas, realizado por Sérgio Trefaut, que encontrou grande sucesso e reconhecimento público, reflectia sobre esta mesma realidade. Portugal foi convertido de terra de emigração em terra de imigração. Tal tem provocado alguns conflitos internos, na sociedade portuguesa, que apesar de não terem atingido proporções dramáticas, como noutros países europeus, não deixam, contudo, de reflectir algum mal-estar.

Nesse sentido, a educação intercultural faz hoje todo o sentido, sobretudo aquela que assenta em aumentar o conhecimento sobre as diferentes culturas, numa lógica de enriquecimento pessoal e social, repudiando a diluição e homogeneização artificial, ou o relativismo ou indiferentismo cultural.

Conhecer o passado é, dentro desta perspectiva, não um mero fait divers, mas uma necessidade. Compreender a história dos contactos de quem acolhe e de quem chega, das discriminações, das prepotências e dos preconceitos, bem como das ideias-feitas, das pretensas verdades e das alienações colectivas que a este respeito têm sido veiculadas e perpetuadas nos manuais escolares e no senso comum.

A história das migrações, das suas motivações económicas e das suas consequências sociais, é uma história universal que falta fazer na sua totalidade, mas que se conhece razoavelmente bem nas suas linhas gerais.

É nesta questão, transecular e mundial que se insere a temática deste museu, que privilegiará a história da presença dos africanos de origem sub-saariana desde a segunda metade do Século XV, em Portugal. Coincidente e resultante, em grande medida, dos Descobrimentos e da Construção do Império, a mítica Idade do Ouro Português, é um ciclo que se fecha, genericamente, com a lei Pombalina de 1761, que conduz à extinção da escravatura, se bem que esta só se torna num facto já no Século XIX. Contudo, temos de recordar que antes, em vários momentos da sua Pré-História, Proto-História e História, a área geográfica a que hoje corresponde Portugal, já conhecia este fenómeno sócio-económico. Tal também deve ser explicado, e não esquecido. Há uma coincidência total entre os grandes ciclos económicos de riqueza e a exploração de mão-de-obra escrava. Assim o vemos, hegemónico, no domínio romano e no domínio muçulmano, para além do já referido Império Português.

Investigar, conservar e divulgar estas histórias, contribuindo para uma reflexão séria e academicamente sustentada sobre a escravatura e formas de exclusão, será o objectivo programático do Museu do Escravo e do Negro. Este objectivo programático é enquadrável dentro dos princípios assumidos e defendidos pela Prima Folia – Cooperativa Cultural, CRL, nos quais se afirma que a cultura deve visar o enriquecimento e explanação das potencialidades da personalidade humana, reforçar os direitos e liberdades fundamentais, dignificar os indivíduos, favorecendo a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais, étnicos e religiosos.

3 – Justificação do Museu do Escravo e do Negro (MEN) em Alcácer do Sal

A escolha de Alcácer do Sal como possível local de implantação do MEN não é inocente. De facto, quando João Carlos Faria ocupou o lugar de Vereador da Cultura na autarquia de Alcácer do Sal, este assunto foi-lhe apresentado e colheu o seu maior entusiasmo. Infelizmente, por razões de todos nós conhecidas, não se lhe chegou a apresentar o ante-projecto.

Alcácer do Sal está fora da zona metropolitana de Lisboa, mas colocada junto a esta. Será, necessariamente, esta a região que lhe fornecerá a maioria dos visitantes e das actividades relacionadas com o objectivo programático do MEN. Trata-se, pois, de uma estratégia de implantação e relação com essa grande região urbana.

Alcácer do Sal apresenta-se uma escolha simbólica, uma vez que se trata do local, em Portugal, onde melhor se conservaram as memórias dessa presença dos negros que aqui pretendemos evocar. Falamos, evidentemente, dos negros do Sado, em S. Romão e Rio de Moinhos, mas também na própria vila e no estuário do Sado, em locais como Fonte dos Pretos e Gâmbia, que nos remetem para essa presença. O estudo dos negros de Alcácer do Sal encontra-se razoavelmente avançado, existindo muitos dados concretos sobre a região.

Esses estudos, de diversas disciplinas científicas, acabaram por se materializar na exposição organizada pela Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, que ocorreu no Mosteiro dos Jerónimos, denominada Os negros em Portugal – Séculos XV a XIX, que ocorreu no ano de 1999.

É evidente que Alcácer do Sal não é o único local a poder reivindicar um museu desta natureza, mas é o único local onde essa presença está ainda hoje viva, se bem que de uma forma muito mitigada. Locais como Lisboa, Porto, Évora, entre outros, encontram uma presença negra que pode ter data muito mais recente, pelo que é quase impossível distinguir os que já estavam, dos que vieram depois da descolonização. Alcácer, ao invés, sabe que essa presença negra nas populações do Sado vem de, pelo menos, o Século XVI. Sobre esta memória urge também fazer um trabalho de recuperação e visibilidade, para que aquilo que dantes fora motivo de vergonha, se transforme, hoje, em motivo de orgulho. Referimo-nos, como é óbvio, a Salacia Urbs Imperatoria.

Alcácer do Sal apresenta, consequentemente, vantagens profundas em relação a outras possíveis escolhas. Temos razões históricas, pois não só é o local onde a presença negra antiga é ainda hoje visível, como está próximo da área onde a presença negra foi mais forte no Portugal da Expansão, a região de Lisboa. No que respeita à escravatura mais longínqua, foi a capital do território que provavelmente mais mão-de-obra escrava terá utilizado na Lusitânia, o estuário do Sado, com a produção industrial de preparados piscícolas.

Há razões simbólicas, pois tratando-se de um museu que recupera essas memórias, permite que o templo identitário, de reflexão e conhecimento, para os negros portugueses vivos, seja feito fora das suas zonas de residência habituais, num reencontro com a sua origem, história e identidade com sentido.

Temos ainda razões mentais e culturais, uma vez que falta um local central que saiba reunir os vários campos que se cruzam neste projecto, de extrema actualidade e acuidade:

- A discussão histórica isenta;

- A discussão académica e política sobre a imigração actual, à escala local, nacional, europeia e mundial;

- A partilha das diversas culturas africanas e portuguesa, nas suas múltiplas influências, interferências e fusionismos;

- A informação e discussão dos outros casos mundiais de escravatura e de discursos de exclusão, permitindo enquadrar melhor o pensamento de cada um;

- Combater a desinformação e as ideias-feitas, num ambiente livre;

- Recuperar e capitalizar a memória e uma parte da identidade dos alcacerenses.

4 – Experiências de museus de escravos e negros

O tema não é totalmente inovador, pelo menos a uma escala mundial. Se bem que imaginámos este museu como um centro cultural vivo e dinâmico, há que recorrer aos exemplos existentes noutros locais do mundo, para podermos colher deles os necessários ensinamentos.

Na Europa, temos o Transatlantic Slavery Galery, integrado que está na rede do museu marítimo de Liverpool, criado em 1994. O museu de Liverpool é uma estrutura de pequena dimensão, mas com um critério museográfico muito forte, gerador de emoções intensas, uma vez que toda a explanação de conteúdos é feita a partir de um porão de navio negreiro recriado. A ausência de luz natural e a indução de sensação de claustrofobia são transmitidas ao visitante através da cenografia expositiva, o que aumenta a eficácia da mensagem. Os materiais pedagógicos de apoio são bem conseguidos, bem como a documentação académica disponível na loja do museu.

Convém ainda referir a exposição que decorreu entre 1992 e 1994, Les anneaux de la mémoire, no Château des Ducs de Bretagne, em Nantes e a exposição Os negros em Portugal – Séculos XV a XIX, que decorreu, em 1999 e 2000, no mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa. Ambas as exposições, de dimensão e duração assinaláveis, foram marcos à época, tendo deixado impressões profundas na comunidade académica e no público em geral.

Em África temos a fortaleza de S. João Baptista de Ajudá, no Daomé, a fortaleza da ilha de Goroé, no Senegal e a fortaleza de S. Miguel de Luanda, em Angola, que funcionam, de facto, como monumentos visitáveis, outrora entrepostos comerciais esclavagistas.

Nos Estados Unidos da América temos o National Slavery Museum, da Virgínia, projecto muito recente de uma enorme pujança, com a história dos escravos da origem até chegarem aos Estados Unidos e então, seguindo-se-lhe, as vivências sócias dos negros no dito país. O estado da Virgínia não foi escolhido ao acaso, mas também obedecendo a uma necessidade de apaziguamento histórico. Trata-se de um projecto de grande envergadura que ainda não se encontra concluído, mas que só no centro de documentação dispõe de 250 000 títulos. Acresce ainda o interessante projecto do Museum of African American History de Bóston e o Black History Museum and Cultural Center da Virgínia. O Afro-Americ@'s Black History Museum, já é um projecto de âmbito marcadamente político, com vista a criar força junto da opinião pública.

No Brasil temos o museu do negro de S. Luís do Maranhão, espaço modesto, uma secção no museu comunitário do Marajó e o mais recente Museu Afro Brasil, da Prefeitura de São Paulo, no Parque de Ibirapuera, zona nobre da grande metrópole.

Este último museu deve ser tido em consideração, pois, de facto, trata-se de um museu de grande fôlego, extremamente bem concebido por Emanuel Araújo, antigo director da Pinacoteca de São Paulo. O conceito é extremamente interessante pois, em paralelismo com a ideia ora apresentada, tenta dar visibilidade ao que antes foi escondido. É caso para parafrasear o nosso grande poeta, clamando que mudando-se os tempos, mudam-se as verdades.

As soluções museográficas são relativamente similares, sendo de sublinhar as várias recriações de porões de barcos negreiros, casos de Nantes, Liverpool e Virgínia, bem como o uso de grilhetas tidas como grilhetas de escravos, usadas em todos os casos referidos.

5 – Objectos e testemunhos – Que espólio?

A questão é legítima e pertinente. Museus reais, sem espólio, são difíceis de entender. A volumetria, a espacialidade dos objectos, mostram-se essenciais num projecto desta natureza. Como é evidente, é necessário efectuar, em primeiro lugar, um inventário das peças existentes em Portugal e nisso, a exposição Os negros em Portugal – Séculos XV a XIX, deixou o trabalho praticamente concluído. Há uma enorme base de dados, recolhidos por todo o país e no estrangeiro, elaborada aquando da preparação daquela exposição, que hoje se encontram disponíveis.

Esse espólio está disperso pelos mais variados monumentos e museus nacionais e estrangeiros, bem como por colecções particulares. É evidente que nem todo esse espólio pode e deve ser utilizado, mercê do ónus financeiro que necessariamente acarreta, mas o que é certo é que muito do espólio de museus nacionais e locais não encontra lugar nas exposições permanentes, porquanto está desprovido de conjunto coerente, que o torna pouco apetecível para expor. Muitas dessas peças seriam, certamente, cedidas ou depositadas de bom grado a Alcácer do Sal, atendendo ao fim a que se destinam.

Alcácer do Sal, por sua vez, detém três conjuntos de peças apetecíveis, se forem convenientemente articuladas. Um primeiro, óbvio, é um conjunto de peças de natureza etnográfica, doada à autarquia, de origem africana. Um segundo conjunto de interesse, é o das epígrafes que documentam escravos e libertos no período romano. Alcácer do Sal detém essas inscrições romanas. Um último será a recolha fotográfica a efectuar junto das populações de S. Romão e Rio de Moinhos, criando cópias digitalizadas, o que permitirá ter um conjunto de imagens bastante interessante. Apesar de não existirem estudos sobre estes três tipos de colecções utilizáveis em Alcácer do Sal, é possível de calcular, mesmo assim, que todos estes campos têm potencialidades muito concretas.

Assim, em primeiro lugar, há que efectuar a recolha de fotografias e um novo registo fonográfico dos cantares do Sado, bem como classificar e estudar a colecção etnográfica. Seleccionar-se-iam, em simultâneo, algumas epígrafes pertinentes e um ou outro espólio arqueológico que documentasse a realidade escravocrata da época clássica e, quiçá, da época de domínio muçulmano. Com isto, parte do espólio estaria disponível, em condições de ser submetido a tratamento museográfico.

As ausências no previsível discurso museográfico seriam completadas com peças provenientes de outros museus estatais, de modo a criar uma lógica expositiva coerente, de acordo com os princípios enunciados anteriormente, para além de todo esse discurso poder ser complementado com documentos (reproduções fac-simile) e com livros que versam este tema.

O espólio é muito, é variado, permite a criação de vários possíveis discursos expositivos, conforme a intenção e o espaço a ser usado. Todas estas questões terão de ser avaliadas e ponderadas na altura de realizar o projecto, mas o museu apresenta, de início, a vantagem de não necessitar de reservas técnicas específicas, o que em muito reduz os custos inerentes à sua implantação.

A utilização e cópias de originais e reproduções de originais, legalmente autorizadas, serão, também, fontes acessíveis de “aquisição” de espólio que, por razões diversas, não se encontrem disponíveis mas se revelem imprescindíveis.

No que concerne às famosas grilhetas de escravos, existem algumas peças identificadas como tal no Museu Nacional de Arqueologia, no Museu Arqueológico e Lapidar Infante D. Henrique e no Instituto Geológico e Mineiro. Tendo tido oportunidade de estudar pessoalmente as ditas peças, estamos em condições de afirmar que nenhuma corresponde, de facto, a uma grilheta de escravo. A sua ausência não fragilizará, consequentemente, a exposição.

Cremos, portanto, que não será o espólio que se constituirá como entrave a este projecto.

6 – Espaços museológicos

A ideia geral é conceber não tanto um museu clássico, mas antes um mini-centro cultural, que se converta num museu mais orgânico e de maior proximidade em relação às pessoas. Para tal, a área expositiva é uma área de vital importância, mas também o são o centro de documentação, a área de debates e espectáculos, e o bar, valências essenciais para permitirem a permanência e o usufruto do espaço pelos indivíduos.

É que o MEN, para estar a funcionar, para além do museu, tem de saber centrar em si um enorme conjunto de actividades e eventos que o convertam numa nova centralidade. O acolhimento de encontros académicos, o acolhimento de encontros políticos, o acolhimento de encontro das Organizações não Governamentais que estão no terreno, bem como o acolhimento das associações culturais específicas serão as mais valias que animaram este espaço e o tornarão importante. Os espaços têm a importância que as pessoas lhes dão, como sempre.

O bar e loja têm uma função que transcende a mera vertente comercial. Também eles se convertem em pólos de atracção junto da população local e só assim se poderão fazer ciclos de cinema, ciclos de documentários, clubes de leituras, espectáculos de músicas do mundo ao vivo, etc.

Esta dimensão humana é essencial para que o MEN possa funcionar quotidianamente de uma forma satisfatória, com exposições temporárias e tudo o mais que caracteriza um espaço cultural vivo e atractivo.

O espaço que foi equacionado na altura, com o Vereador da Cultura, o Mestre João Carlos Faria, foi o da Escola Primária dos Açougues (propriedade da CMAS). Como é evidente tratava-se do edificado possível, evitando a construção de raiz que arrastaria a implantação deste projecto por longos anos. A ideia mantém-se, implantar o projecto rapidamente, deixando a criação de um projecto de arquitectura de raiz para uma segunda fase, quiçá aproveitando um grande nome da arquitectura para contribuir para este projecto. No entretanto, uma reabilitação de um espaço funcionará muito bem.

Outra dimensão humana não deve ser, todavia, descurada. Trata-se dos descendentes dos negros do Sado. São poucos e já poucos se conseguem claramente identificar. Trata-se de uma tradição etnográfica que está a desaparecer há muito e que geração após geração vai-se perdendo cada vez mais. Dentro em breve, somente uma memória.

Perante este panorama convém criar um núcleo do MEN ou em S. Romão, ou em Rio de Moinhos, mas já na perspectiva de um museu de comunidade e das pessoas, como o Museu da Pessoa, de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, no Brasil. Tratar-se-ia de uma sala com alguma documentação evocativa da longa presença dos negros no rio Sado, conjugada com a recolha das histórias dos indivíduos, dos contos e das músicas. A esta vertente histórica e etnográfica juntar-se-ia ainda as construções das genealogias familiares actuais, cruzando-as com os dados dos registos civis e paroquiais. Assim, ligava-se os estudos académicos existentes, os materiais documentais etnográficos, às pessoas concretas ainda vivas que estão em Rio de Moinhos e S. Romão do Sado, restaurando a dignidade da sua eclética filiação genética.

7 – Investigar, conservar e divulgar, ou o tridente da museologia

A legislação portuguesa referente a museus, a Lei n.º 47/2004 de 19 de Agosto, define a nova realidade museológica. Aí é expressa a importância do museu para a plena cidadania, através da fruição e produção cultural, sendo um instrumento para o verdadeiro serviço público, uma vez que, em simultâneo, preenche carências educativas, de conhecimento científico, de apoio ao turismo e de dinamização da economia local.

Um museu é uma instituição de carácter permanente, sem fins lucrativos, dotada de uma estrutura organizacional, que se destina a garantir um destino unitário a um conjunto de bens culturais e facultar o seu acesso regular ao público, de modo a fomentar a democratização da cultura, a promoção da pessoa e o desenvolvimento da sociedade. Estes princípios, depreende-se, são similares aos subscritos pela Prima Folia – Cooperativa Cultural, CRL e, também o são, certamente, aos do município de Alcácer do Sal.

No entanto, já no plano técnico, existem exigências legais a nível de investigação, conservação e divulgação, que distinguem um museu de uma outra qualquer entidade. A solicitação do título de museu, o seu reconhecimento pelo Estado e a sua inclusão no acesso a fundos centrais e comunitários (Rede Portuguesa de Museus), obedece a procedimentos próprios, certificadores da qualidade da instituição.

No que concerne à investigação científica sobre a área, várias soluções devem ser ponderadas, como a reactivação do GIENPOR (Grupo de Investigação sobre Escravos e Negros em Portugal), desactivado, na prática, desde cerca de 1999, mas também a inclusão e criação de redes internacionais de investigação (veja-se o ponto seguinte) e a cooperação com instituições científicas e universitárias.

Estas soluções, a serem convenientemente pesadas, devem ser as linhas de abordagem matricial à problemática científica, mas o MEN não se deverá cingir a estas, uma vez que podem ser criadas, igualmente, linhas de apoio a investigadores da área e/ou fomentar os investigadores locais.

No que concerne à conservação, esta tem de ser equacionada a partir de dois prismas distintos. O primeiro é o da conservação como equivalente a segurança, o que implica a elaboração de planos e normas de segurança, realizados em conjunto com a Guarda Nacional Republicana e a Protecção Civil – Bombeiros, ponderação na aquisição de serviços a uma seguradora e em que moldes tal poderá ser feito (escala do município, dos museus municipais, de museu ou de peça). O segundo prisma é o da conservação preventiva das peças, para o qual se terá de contar com técnicos de conservação e restauro polivalentes.

No que concerne à divulgação, a necessidade da criação de Serviços Educativos é incontornável, se bem que tal necessidade, como a dos profissionais de conservação e restauro, não deve e não tem de ser equacionada individualmente, mas dentro dos recursos necessários a uma Rede Municipal de Museus, de forma a optimizar os recursos. A abertura do museu às ONG’s de direitos humanos e culturais é, igualmente, uma forma óbvia de capitalizar o espaço.

Outros aspectos como a definição das regras de incorporação, a dotação dos recursos financeiros e o quadro e perfil de pessoal têm de estar presentes no regulamento do museu, mas, de momento, deverão ainda ser alvo de reflexão, com vista a encontrar as soluções mais eficientes e menos onerosas.

O reconhecimento do museu pelo Estado Central e a adesão do MEN à Rede Portuguesa de Museus será, pois, uma consequência da correcta ponderação e gestão dos parcos recursos disponíveis.

8 – O MEN em rede

As novas tecnologias de informação e o acelerar da vida quotidiana são realidades que lançaram reptos muito concretos e difíceis às instituições, nomeadamente às museológicas, habituadas a tempos lentos. Actualmente estas têm de estar alerta e em constante e permanente evolução das formas comunicacionais, com vista a manter um discurso influente e eficaz, junto da opinião pública. Assim, parece evidente que, em paralelo com o museu físico, há que desenvolver um autêntico “novo edifício” virtual que torne o museu mais apetecido e concorrido. Será difícil que indivíduos de naturalidades muito distantes venham a poder deslocar-se a Alcácer do Sal, mas, através da realidade virtual, poderão aceder ao MEN e à Vila. Assim se captam outros novos públicos e se divulga, pelo mais positivo, Alcácer do Sal.

Outra forma de divulgação óbvia é a adesão a redes. Já falámos da Rede Municipal de Museus, da Rede Portuguesa de Museus, mas há também outras parcerias, como com a Rota dos Escravos, da UNESCO, que será uma rede natural para este museu. Trata-se de um projecto que já existe há longos anos e que valerá a pena auscultar. O mesmo se pode dizer da promoção e criação de uma rede internacional de museus da escravatura e exclusão étnica, com alguns dos museus já referidos no ponto 4, principalmente os mais significativos. Pensamos no museu de Liverpool, de Bóston, no Slavery Museum da Virgínia, no de São Paulo e nos monumentos visitáveis em África. Uma rede deste tipo projecta o nome de Alcácer do Sal numa escala mundial, de uma forma extremamente interessante, cremos.

A adesão a outros movimentos, como os fóruns sociais mundiais, europeus e nacionais, são outras redes óbvias daí resultantes e que podem vincular a melhor das imagens para Alcácer do Sal, atraindo muitas outras novas pessoas.

Dito isto, convém recapitular alguns aspectos, do pré-projecto ora apresentado. A Prima Folia – Cooperativa Cultural, CRL, em parceria com o Município de Alcácer do Sal, pretende criar um museu.

Esse museu, denominado Museu do Escravo e do Negro, terá como objectivo investigar, conservar e divulgar a história da escravatura e dos negros em Portugal, contribuindo para uma reflexão séria e academicamente sustentada sobre a escravatura e formas de exclusão.

Alcácer do Sal é o local de Portugal que reúne as melhores condições históricas, etnográficas e simbólicas para a implantação deste museu, para além de apresentar características geográficas, económicas, sociológicas, científicas e políticas actuais muito interessantes, com vista à persecução dos objectivos do MEN.

A existência de alguns museus e exposições de grande fôlego sobre esta temática fornecem bases de trabalho e experiência muito significativas, o que em muito encurtam o esforço necessário para a implementação de um projecto desta natureza.

O espólio existente em Alcácer do Sal e em Portugal é quantitativa e qualitativamente satisfatório, não obrigando a esforços financeiros significativos, neste aspecto, para a sua implementação.

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal dispõe de infra-estruturas que podem ser adaptadas para implementar o MEN, não obrigando, de início, a um investimento avultado para a criação física do museu.

O cumprimento das funções museológicas poderá implicar a revisão da política museológica da autarquia, pois esta não está equacionada para funcionar em rede. O cumprimento com a legislação em vigor e a adesão à Rede Portuguesa de Museus são os certificados de qualidade imprescindíveis para a adesão e criação de redes internacionais significativas, por parte do MEN.

Setúbal, 15 de Agosto de 2007.

O técnico responsável da Prima Folia – Cooperativa Cultural, CRL

José Luís Neto